Foto: Sergio Louruz/Divulgação PMPA
Vereadores de Porto Alegre questionaram hoje (05) o administrador do parque Saint Hilaire, engenheiro florestal
Gerson Luis Mainardi, sobre um decreto da prefeitura de Viamão, de junho deste ano, que criou um outro
parque dentro da unidade de conservação.
A reunião ocorreu na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) e contou com a presença de
representantes de entidades e órgãos ambientais, que já encaminharam o pedido de realização de uma audiência
pública para esclarecer a situação.
Todos ficaram surpresos com a medida do prefeito Valdir Bonatto porque o Saint Hilaire tem 89% de seus
1.148 hectares pertencentes ao município de Viamão, porém toda sua administração é feita pela Prefeitura de
Porto Alegre.
A nova área, conforme o decreto do prefeito Bonatto excluiria aproximadamente 210 hectares, justamente onde
hoje estão sendo realizadas obras irregulares e funciona um hospital veterinário de forma precária, conforme
biólogos.
Mainardi diz que havia uma manifestação do prefeito de Viamão para de promover um gerenciamento
compartilhado do parque, já que a maior parte da sua área física está no território do município metropolitano.
Mas, segundo o administrador, mesmo depois da criação do Grupo de Trabalho, não houve uma reunião sequer.
“A maior preocupação não é o compartilhamento de gestão, mas as responsabilidades que cada parte assumirá,
já que são muitos os problemas, especialmente as invasões para uso habitacional e a poluição por esgoto da
represa existente no interior do Saint Hilaire, formada por nascentes do Arroio Dilúvio”, explica Mainardi.
Gerti Weber Brun, do Instituto Ambiental da PUC, diz que o Conselho Consultivo do parque, criado pela atual
gestão, foi atropelado pela decisão.
A procuradora-geral adjunta de Urbanismo e Meio Ambiente da prefeitura da Capital, Andreia Vizotto, declarou
que o fato do parque estar dentro da área geográfica de outro município não tem impedimento legal. “É como
um morador de Porto Alegre ter um terreno em Viamão”, comparou. Ela avaliou que dependendo da disputa de
interesses o caso “inevitavelmente” terminará no Poder Judiciário.
Andreia destacou, no entanto, que quanto à proposta de construção do hospital veterinário, a PGM analisou
favoravelmente, devido às más condições de um serviço semelhante já prestado no local.
Sobre as invasões, a procuradora disse que elas estão consolidadas e que, “ou o município vira as costas para o
problema, ou busca a regularização fundiária”, o que, segundo ela, implicará na qualificação de serviços como o
de rede de esgoto, trazendo benefício para a preservação ambiental do manancial hídrico, hoje sob risco.
A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) entregou um dossiê com matérias de jornais, fotos e outros documentos
ao presidente da Agapan e à coordenadora do Instituto Ambiental da PUC. Ela contestou que a prefeitura de
Porto Alegre tenha sido pega de surpresa com o decreto de Viamão, mostrando fotos de reunião do prefeito da
Capital, José Fortunati, com o colega da cidade vizinha. “Quem ficou à margem da discussão foi a Smam,
desacreditada totalmente pelo Prefeito”, lamentou.
Também estiverem presentes ao encontro o vice-presidente da Associação Viamonense Sócio-ambiental, Mauro
Elias; o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Alfredo Gui Ferreira; e a
servidora municipal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e integrante da ONG Ingá, Marta
Carmem Bastos.
VEREADORES IRÃO AO EXECUTIVO
O líder do governo, Kevin Krieger (PP), destacou que vai buscar as informações junto ao Executivo para dar
retorno aos demais vereadores da Cosmam. O presidente da Comissão, Marcelo Sgarbossa (PT) disse que a
comissão irá oficiar o representante do Executivo no Legislativo.
Dr. Thiago (PDT) também manifestou contra a construção de um hospital veterinário no local. “Sou defensor
da causa animal, apesar de ter a consciência de que falta hospital para gente”, manifestou, ao lembrar que
instituições de saúde como o Hospital Parque Belém e o Hospital Porto Alegre correm o risco de fechar suas
portas por falta de apoio do Poder Público.
Entre os encaminhamentos, além da audiência pública, por sugestão da procuradora Andreia Vizotto será
solicitada a troca do comando do Grupo de Trabalho criado para tratar do tema. Ela justificou que, como o
responsável não pertence mais ao quadro, pode ter sido esse o motivo para a ausência de reuniões.
(Felipe Uhr, com informações da Câmara Municipal)
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