Todo cidadão ou pessoa jurídica pode solicitar ao Município indenização

 

Indenizações Administrativas

Todo cidadão ou pessoa jurídica pode solicitar ao Município indenização administrativa em caso de danos causados pelos órgãos da Administração Municipal. Os pedidos são analisados pela Câmara de Indenizações Administrativas da Central de Conciliação, Procuradoria-Geral do Município.

Exemplos de danos materiais: danos a veículos ou pessoas em razão de buracos em vias públicas ou corte de grama; quedas de árvores ou galhos em veículos, pessoas ou imóveis; alagamentos em imóveis; danos causados por veículos próprios ou a serviço da Prefeitura, danos decorrentes do abastecimento de água/esgoto, etc

 

Requisitos / Documentos necessários

Devido a pandemia da COVID-19 os atendimentos presencias estão suspensos. Para fazer a solicitação de indenização/ressarcimento o cidadão ou representante de pessoa jurídica deve encaminhar um email para  smapea@portoalegre.rs.gov.br , com os seguintes documentos anexados:

• Formulário Padrão A-205 preenchido com o detalhamento dos fatos (o que, como e onde aconteceu), indicando a data do ocorrido. Para imprimir clique aqui. Em caso de dificuldade com o download, especialmente no navegador Google Chrome, solicite por email para cia@pgm.prefpoa.com.br.
• Cópia do documento de identidade do Requerente.
• Cópia do certificado de Registro e Licenciamento de propriedade do veículo do ano do pedido (se dano em veículo).
• Cópia do comprovante de residência (conta de água, luz, telefone (se dano em imóvel), ou documento que prove a propriedade ou posse.
• Três orçamentos para conserto do dano ou nota fiscal se já realizado o reparo.
• Se o bem a ser indenizado for de propriedade de terceiro, juntar procuração particular com poderes para receber e dar quitação.
• Fotos, vídeos ou indicação de até três testemunhas.

Os documentos acima elencados, juntamente com o requerimento A-205, serão reunidos em um processo administrativo eletrônico que terá um número e poderá ter seu andamento consultado pelo site da Prefeitura ou por meio de telefone/email, na CIA - Central de Conciliação.

 

Principais Etapas do Serviço

 Recebimento do pedido na Central de Conciliação e verificação da documentação apresentada (Check List). Na falta de documentos, o requerente é notificado via e-mail ou Carta convencional, com prazo de 15 dias para atendimento, a contar do recebimento.

 Após, sanadas a falta de documentação e de informações, o processo é encaminhado para área técnica para análise e manifestação sobre o serviço prestado e o dano ocorrido, com prazo de 15 dias para manifestar-se.

 Com o retorno da área técnica, o processo é distribuído para o 1º Relatório e, após, para Voto Revisor (2º relatório) (fase de análise pelo deferimento ou indeferimento do pedido de indenização). Nessa fase, ainda é possível que os relatores solicitem mais documentos e informações, tanto para a área técnica, quanto para o requerente (prazo: 15 dias para o requerente e 15 dias para área técnica), para após, elaborar o 1º relatório e o voto revisor. Cada relator tem o prazo de 15 dias cada um para elaborar o relatório.

 No Voto do revisor (onde concorda ou discorda do voto do relator), se houver divergência, um terceiro membro votará e elaborará o Voto Divergente, no prazo de 15 dias, e opinará pelo deferimento ou indeferimento do pedido.

 No caso de Deferimento do pedido de indenização:

O processo é encaminhado para homologação da procuradora-geral, com prazo de 15 dias para manifestar-se.

 Após homologação da procuradora-geral, o processo segue para atualização do valor pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - (IPCA) desde a data do protocolo do pedido de indenização, com prazo de 15 para manifestar-se.

 No retorno com o valor já atualizado, a parte é notificada para, no prazo de 15 dias, concordar ou não com este valor e, no caso de concordância, deverá assinar e preencher o Termo de Concordância de Valor (documento que vai anexo à notificação) com os dados da conta corrente ou poupança para pagamento e entregar referido termo na Central de Conciliação.

 Com o Termo de Concordância de Valor devidamente preenchido e assinado, é elaborado o Termo de Quitação. Ambos são anexados ao processo de indenização e este é encaminhado para pagamento. Quando do pagamento, o Requerente é chamado no setor financeiro para assinatura do termo de quitação.

 Quando do retorno do processo para esta Central de Conciliação, após o pagamento do valor da indenização, o processo será analisado e arquivado.

 No caso de indeferimento do pedido de indenização:

 O requerente é notificado para apresentar recurso, querendo, dentro do prazo de 30 dias, a contar a partir do recebimento da notificação. O recurso é distribuído para outro relator que decidirá monocraticamente, dentro do prazo de 15 dias.

 Após, o processo, já com a decisão monocrática, será encaminhado novamente para homologação da procuradora-geral, com prazo de 15 dias para manifestar-se.

 No caso de deferimento do recurso do requerente, o processo de indenização seguirá os itens 2 a 5 acima (No caso de Deferimento do pedido de indenização).

 No caso de indeferimento do recurso do requerente, este é notificado da decisão da procuradora-geral, e cientificado da impossibilidade de ingressar com mais recurso na esfera administrativa.

 Após, com a comprovação do recebimento da notificação do item 4 pelo requerente, o processo será analisado e arquivado.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Após a juntada da documentação, o prazo é de 80 dias.

Se for necessário complementar a documentação, o prazo é de 90 dias.

Juntada toda documentação e indeferido, cabe recurso. O prazo é de 105 dias.

Necessitando complementar a documentação e indeferido, cabe recurso. O prazo passa para 115 dias.

 Procuradoria Geral do Município - PGM (Câmara de Indenizações Administrativas - CIA)

Telefone:Telefone/WhatsApp: (51) 3289-1176

E-mail:cia@pgm.prefpoa.com.br

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Twitter:@PGMPoa

Formas de Prestação de Serviço

Telefone, WhatsApp e e-mail.

 

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Atualizado em

06/07/2021

Amendoim forrageiro viabiliza reforma de pasto!!!!

 

Fonte: portal DBO

Pesquisa para tese de mestrado na UFLA comprova que consórcio da leguminosa com capim reduz demanda por adubação nitrogenada e eleva a produtividade

Novilha em área consorciada com braquiarão, com canga para medição de emissão de metano: mais carne sustentável por hectare.

Por Larissa Vieira

Considerando que o custo da adubação nitrogenada pode ser um fator limitante ao aumento da produtividade em áreas de recuperação de pastos, até que ponto é possível lançar mão de leguminosas como o amendoim forrageiro, em consórcio com gramíneas, para alcançar esse objetivo?

A resposta a essa pergunta motivou a realização de experimento que baseou tese de doutorado defendida no final de 2020 pelo zootecnista Bruno Grossi Costa Homem, aluno do curso de Zootecnia da Universidade Federal de Lavras, MG.

O experimento com fêmeas Nelore ‒ idade inicial (em 2017) de oito meses (terminou em 2019) ‒ mostrou que o consórcio do amendoim forrageiro das cultivares Belomonte e BRS Mandobi com capim Brachiaria brizantha cv. Marandu (braquiarão) proporcionou melhor retorno econômico do que área adubada com 150 kg de N/ha (valores do adubo nitrogenado atualizados para 2021), ainda que tenha apresentado menor produtividade em arrobas produzidas por hectare.

Mas, com relação a um pasto sem adubação, a produtividade do consórcio foi 35% superior, além de um lucro uma vez e meia maior. Para o zootecnista Daniel Rume Casagrande, professor de Pastagem da UFLA e orientador de Bruno no experimento, a adoção da leguminosa é uma alternativa interessante para fornecer ao solo o nitrogênio, via fixação biológica, a um custo mais baixo e só perde para a adubação nitrogenada se o custo do N contido na ureia (45%) for inferior a R$ 4,30/kg. No experimento, o custo atualizado ficou em R$ 4,80/kg.

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DOCUMENTÁRIO "CYBER ROÇAS"

Cyber roças: registros e realizações audiovisuais sobre agricultura urbana em contextos geográficos metropolitanos, midiáticos e tecnológicos, defendida em 2020 no programa Meios e Processos

 

https://youtu.be/kAOHEhy2qVw

Uma questão de saúde pública: São Paulo e Lisboa

Além de ter um lugar no Instituto de Estudos Avançados (IEA) e experiências práticas como da Faculdade de Medicina, os estudos sobre hortas urbanas e comunitárias na USP avançam. E por que não se comparar experiências de nossa cidade com a capital portuguesa, Lisboa? Esse foi o tema central de uma pesquisa desenvolvida na Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP.

A pesquisa mostra como acontece a construção da agricultura urbana em regiões de vulnerabilidade social, em bairros localizados na Zona Leste de São Paulo, e em Lisboa, Portugal. A socióloga Laura Martins de Carvalho, autora do estudo, explica ao Jornal da USP que as hortas portuguesas são institucionalizadas e a prefeitura local financia os projetos envolvidos nessa vertente.

Já em São Paulo, as iniciativas são horizontalizadas, democráticas e surgem da base comunitária. Os agricultores urbanos fazem autogestão. Produzem, colhem, vendem e partilham despesas e lucros. Em Portugal, o cultivo de hortaliças, verduras e chás está associado à terapia ocupacional do cultivar e plantar a terra e de garantir a continuidade dos sistemas naturais em territórios urbanos. Por aqui,  a necessidade básica de comida no prato do dia a dia da família é que move os agricultores urbanos a empreender.

A agricultura urbana também é meio de resistência contra desigualdades estruturais na Zona Leste de São Paulo. Dentre os agricultores, as mulheres vem assumindo um protagonismo em suas comunidades que as ajudam na superação de inúmeras violações vividas no âmbito social e familiar.

A tese Agricultura urbana em contextos de vulnerabilidade social na zona leste de São Paulo e em Lisboa, Portugal foi defendida esse ano, 2021, sob a  orientação da professora Cláudia Bógus, da FSP. 

Laura Martins de Carvalho, socióloga –  – Foto: Arquivo pessoal

Pesquisa da Escola de Comunicações e Artes amplifica voz de lideranças

Na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, o doutorando Douglas Galan produziu o documentário Cyber-Roça que trata do assunto em profundidade. Com duração de 1h36min, a produção retrata atividades ligadas a hortas urbanas comunitárias espalhadas pela cidade de São Paulo. O trabalho resultou na tese Cyber roças: registros e realizações audiovisuais sobre agricultura urbana em contextos geográficos metropolitanos, midiáticos e tecnológicos, defendida em 2020 no programa Meios e Processos Audiovisuais da ECA, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). 

"De uma certa forma, a tese e o documentário são uma homenagem às minhas raízes e, de forma geral, às raízes do povo brasileiro, que deve muito ao campo em relação a sua formação e à cultura"

O documentário traz o depoimento de lideranças de várias hortas, algumas instaladas em bairros das regiões centrais – Horta do Ciclista, na Paulista; Horta das Corujas, na Vila Mariana; Horta das Nascentes, na Pompeia – e outras de iniciativas periféricas da cidade – as da Zonas Leste e Sul, por exemplo, essas últimas gerando grande impacto positivo para a comunidade do entorno. Onde elas foram instaladas, houve melhora de qualidade de vida, trouxeram renda e os praticantes da agricultura urbana se sentiram mais estimulados no combate às violências estruturais.

O documentário tratou ainda de questões que envolvem a produção de alimentos, a ampliação do espaço físico de cultivo através de meios eletrônicos e digitais, a reconstituição das noções sobre espaço geográfico, e as reorganizações culturais e sociais vinculadas ao contexto da agricultura urbana, dentre outras questões. 

Douglas explica ao Jornal da USP que um dos motivos que o levou a seguir esse tema em seu doutorado foi o fato de se surpreender com a pujança das iniciativas que aconteciam nas cidades e perceber os inúmeros benefícios que essas atividades proporcionavam às pessoas envolvidas. Do ponto de vista pessoal, a motivação veio por ter tido um passado rural. Durante a infância e adolescência, morava em um sítio em Jales, interior de São Paulo. Os pais e os avós trabalharam e viveram em sítios durante boa parte da vida, nem sempre nas melhores condições, já que eram meeiros em terras de outras pessoas. “De uma certa forma, a tese e o documentário são uma homenagem às minhas raízes e, de forma geral, às raízes do povo brasileiro, que deve muito ao campo em relação à sua formação e cultura”, diz.