Agricultura usa nas ruas agrotóxico proibido

 por Carlos Marques - publicada em 15. 3. 2013 - atualizada 17h40

Tem sido comum a aplicação do glifosato na área urbana da cidade. Tal prática, além de não seguir normas de segurança no trabalho, é proibida pela ANVISA e pelo CREA. Mesmo assim é possível ver a aplicação do produto em Rio Claro

Veículo da prefeitura usado na aplicação. Por medo de represálias, cortamos a identidade do funcionário

O uso de herbicida no controle de do mato em calçadas, canteiros e jardins em Rio Claro segue sendo prática comum em vários bairros. Ao que tudo indica, a criação de uma nova secretaria, a de Manutenção e Limpeza, apelidada de Secretaria Roundup em referência a marca comercial da Monsanto para o produto químico questionado no mundo todo como um dos principais agentes tóxicos a contaminar o solo e a água atualmente,o glifosato.
A equipe da prefeitura, ainda ligada a Secretaria da Agricultura, tem sido vista aplicando o produto sem o uso de equipamentos de segurança adequados (IPI) em área urbana, prática condenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os funcionários municipais foram fotografados na Zona Sul da cidade, área nobre, aplicando o herbicida nas calçadas e meio fio daquela região.
O que diz a prefeitura
Em conversa com Danieli Zanfelice, já que o senhor Dirceu Franco, que substitui Agnaldo Pedro da Silva, coordenador da Vigilância Sanitária por motivos de férias, fomos informados que a vigilância desconhece essa prática . Segundo Zanfelice, a Vigilância Sanitária Municipal é responsável por fiscalizar o que determina o Anexo I da portaria CVS4, que não inclui a fiscalização do uso de agrotóxico que, segundo ela, cabe ao Ministério da Agricultura, mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária condene seu uso. Ainda segundo Zanfelice, a ação da Vigilância Sanitária Municipal só se justificaria caso houvesse uma denúncia formal ou se fosse consultada por outra secretária para um parecer, coisa que não aconteceu.
Na Secretaria de Agricultura, onde fomos atendidos por quem sequer sabia o nome do responsável por este serviço de manutenção, tanto que pediu um tempo para identificar o senhor Willian Pires, apontado como responsável pela distribuição desses serviços, que não pode nos atender em função de outro telefonema. Procuramos pelo secretário, Carlos De Lucca que não se encontrava na secretaria. Fomos informados que seríamos procurados em retorno pelo senhor Pires e até às 17 horas desta sexta-feira não aconteceu.
Que diz a ANVISA
A utilização do herbicida ROUNDUP NA®, e de qualquer outro agrotóxico, na capina química em centros urbanos, especialmente ruas e calçamentos, não é autorizada pela Anvisa (vide anexo II ) e o seu uso não-agrícola recomendado, conforme bula do referido produto, parte em anexo, é eliminação de vegetação (pós-emergência das plantas infestantes) em aceiros de: estradas de ferro, estradas de rodagem, oleodutos, cercas e linhas de alta tensão.
Justificam tal conclusão, entre outras, as seguintes condições:

1. Durante a aplicação de um produto agrotóxico, se faz necessário que o trabalhador que venha a ter contato com o produto, utilize equipamentos de proteção individual. Em áreas urbanas outras pessoas como moradores e transeuntes poderão ter contato com o agrotóxico, sem que estejam com os equipamentos de proteção e sendo impossível determinar-se às pessoas que circulem por determinada área que vistam roupas impermeáveis, máscaras, botas e outros equipamentos de proteção.
2. Em qualquer área tratada com produto agrotóxico é necessária a observação de um período de reentrada mínimo de 24 horas, ou seja, após a aplicação do produto, a área deve ser isolada e sinalizada e, no caso de necessidade de entrada no local durante este intervalo, o uso de equipamentos de proteção individual é imperativo. Esse período de reentrada é necessário para impedir que pessoas entrem em contado com o agrotóxico aplicado, o que aumenta muito o risco de intoxicação. Em ambientes urbanos, o completo e perfeito isolamento de uma área por pelo menos 24 horas é impraticável, isto é, não há meios de assegurar que toda a população seja adequadamente avisada sobre os riscos que corre ao penetrar em um ambiente com agrotóxicos, principalmente em se tratando de crianças, analfabetos e eficientes visuais.
3. É comum os solos das cidades sofrerem compactação ou serem asfaltados, o que favorece o acúmulo de agrotóxico e de água nas suas camadas superficiais. Em situação de chuva, dado escoamento superficial da água, pode ocorrer a formação de poças e retenção de água com elevadas concentrações do produto, criando uma fonte potencial de risco de exposição para adultos, crianças, flora e fauna existentes no entorno. Cabe ressaltar neste ponto que crianças, em particular, são mais sujeitas às intoxicações em razão do seu baixo peso e hábitos, como o uso de espaços públicos para brincar, contato com o solo e poças de água como diversão.
4. Em relação à proteção da fauna e flora domésticas ou nativas, é importante lembrar que cães, gatos, cavalos, pássaros e outros animais podem ser intoxicados tanto pela ingestão de água contaminada como pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas ruas.
5. Por mais que se exija na jardinagem profissional o uso de agrotóxicos com classificação toxicológica mais branda, tal fato não afasta o risco sanitário inerente à natureza de tais produtos.
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7. http://www.guiarioclaro.com.br/materia.htm?serial=151012003